quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Remanejamento de jogos do Brasileirão pode ferir Estatuto do Torcedor

Para atender aos interesses da Rede Globo, que ficou com um buraco na grade de programação devido ao fracasso dos times brasileiros na Copa Sul-Americana, a CBF fez um remendo na tabela do Campeonato Brasileiro, transferindo para quarta-feira jogos programados para rodadas dos finais de semana.
Contudo, é bom lembrar que o Estatuto do Torcedor estabelece, no artigo 9º, que o regulamento e as tabelas da competição têm que ser divulgadas até 60 dias antes do seu início. De acordo com a tabela do Brasileirão 2007, o jogo Juventude x São Paulo, realizado na quarta-feira, 7 de novembro, às 21h45, estava marcado para o domingo anterior (dia 4) às 16 horas. Da mesma forma, Palmeiras x Fluminense, que jogarão no dia 14 – também depois da novela da Globo – deveriam se enfrentar às 16h do próximo domingo.
O Estatuto, no parágrafo 5º do próprio artigo 9º, diz que “é vedado proceder alterações no regulamento da competição desde a sua divulgação”, salvo nas hipóteses de apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente ou após dois anos de vigência do mesmo regulamento.
Quanto a alterações na tabela, a lei não é tão clara, mas o artigo 16, inciso I, dispõe que “é dever da entidade responsável pela organização da competição confirmar, com até 48 horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior”.
Nenhum artigo, parágrafo ou inciso do Estatuto prevê que a tabela do campeonato possa ser alterada ao sabor de interesses comerciais da empresa que detém os direitos de transmissão do certame. Com a palavra, então, os especialistas em Direito...

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