Para atender aos interesses da Rede Globo, que ficou com um buraco na grade de programação devido ao fracasso dos times brasileiros na Copa Sul-Americana, a CBF fez um remendo na tabela do Campeonato Brasileiro, transferindo para quarta-feira jogos programados para rodadas dos finais de semana.
Contudo, é bom lembrar que o Estatuto do Torcedor estabelece, no artigo 9º, que o regulamento e as tabelas da competição têm que ser divulgadas até 60 dias antes do seu início. De acordo com a tabela do Brasileirão 2007, o jogo Juventude x São Paulo, realizado na quarta-feira, 7 de novembro, às 21h45, estava marcado para o domingo anterior (dia 4) às 16 horas. Da mesma forma, Palmeiras x Fluminense, que jogarão no dia 14 – também depois da novela da Globo – deveriam se enfrentar às 16h do próximo domingo.
O Estatuto, no parágrafo 5º do próprio artigo 9º, diz que “é vedado proceder alterações no regulamento da competição desde a sua divulgação”, salvo nas hipóteses de apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente ou após dois anos de vigência do mesmo regulamento.
Quanto a alterações na tabela, a lei não é tão clara, mas o artigo 16, inciso I, dispõe que “é dever da entidade responsável pela organização da competição confirmar, com até 48 horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior”.
Nenhum artigo, parágrafo ou inciso do Estatuto prevê que a tabela do campeonato possa ser alterada ao sabor de interesses comerciais da empresa que detém os direitos de transmissão do certame. Com a palavra, então, os especialistas em Direito...
Contudo, é bom lembrar que o Estatuto do Torcedor estabelece, no artigo 9º, que o regulamento e as tabelas da competição têm que ser divulgadas até 60 dias antes do seu início. De acordo com a tabela do Brasileirão 2007, o jogo Juventude x São Paulo, realizado na quarta-feira, 7 de novembro, às 21h45, estava marcado para o domingo anterior (dia 4) às 16 horas. Da mesma forma, Palmeiras x Fluminense, que jogarão no dia 14 – também depois da novela da Globo – deveriam se enfrentar às 16h do próximo domingo.
O Estatuto, no parágrafo 5º do próprio artigo 9º, diz que “é vedado proceder alterações no regulamento da competição desde a sua divulgação”, salvo nas hipóteses de apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente ou após dois anos de vigência do mesmo regulamento.
Quanto a alterações na tabela, a lei não é tão clara, mas o artigo 16, inciso I, dispõe que “é dever da entidade responsável pela organização da competição confirmar, com até 48 horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior”.
Nenhum artigo, parágrafo ou inciso do Estatuto prevê que a tabela do campeonato possa ser alterada ao sabor de interesses comerciais da empresa que detém os direitos de transmissão do certame. Com a palavra, então, os especialistas em Direito...
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