Dentro de pouco tempo, torcedores de futebol mais violentos deverão ser punidos com penas alternativas. O governo espera que o novo Estatuto do Torcedor se torne lei até outubro próximo. A previsão é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.As novas regras preveem, por exemplo, a prestação de serviço comunitário, por até três anos, sempre nos dias e horários em que o time do torcedor condenado estiver jogando. “Essa é uma maneira de tirar do estádio as pessoas que estão brigando ou atrapalhando”, afirmou o secretário.
Segundo ele, o Estatuto do Torcedor criado em 2003 sofreu alterações e já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Falta ainda ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário pelos senadores, seguindo depois para sanção presidencial.
O secretário explicou que “o estatuto até falava em banimento de torcedores que causavam confusão, mas era muito difícil de efetivar isso". O que está sendo criado, segundo ele, é um tipo penal contra tumulto e briga nos estádios.
Cambistas também serão punidos
“Precisamos do governo e do Judiciário, com leis mais efetivas e contundentes”, defendeu o presidente do Conselho da Torcida Jovem do Flamengo e presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, José Maria de Sá Freire. “Não é justo um cara ser pego brigando, com pau e pedra, lesionar, machucar e ferir gravemente várias pessoas e chegar num Juizado Especial Criminal, pagar dez cestas básicas e ser liberado.”
O novo Estatuto também estabelece a punição aos cambistas ou para as pessoas que participarem de um esquema de desvio de ingressos. “Hoje o policial não consegue nem apreender os ingressos dos cambistas porque não é crime, nem nada”, reclamou o secretário Abramovay.
Fonte: Agência Brasil
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